Prazo para opção pelo Simples Nacional Regime Regular é prorrogado para 15 de outubro de 2026
Empresas que estão se preparando para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária ganharam um novo prazo para avaliar sua situação tributária para 2027.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, que alterou os prazos estabelecidos anteriormente pela Resolução CGSN nº 186/2026. A nova norma trata dos procedimentos relacionados ao Simples Nacional e à opção pelo regime regular do IBS / CBS para o ano-calendário de 2027.
Novo período de opção
Para o ano-calendário de 2027, o prazo para formalização da opção pelo Simples Nacional Regime Regular foi prorrogado e poderá ser realizado de: 01 de setembro de 2026 a 15 de outubro de 2026.
Esta opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Regularização
Para as empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional poderão regularizar sua situação até 30 de outubro de 2026.
E se a empresa fizer a opção e depois mudar de ideia?
Uma das principais alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 194/2026 é a ampliação do período para cancelamento da opção.
O contribuinte poderá solicitar o cancelamento da opção, em caráter irretratável, no período de: 03 de novembro de 2026 a 20 de dezembro de 2026.
Isso significa que as empresas terão um período adicional para analisar os impactos da escolha realizada antes que ela se torne definitiva.
Por que esse prazo é importante?
A escolha pelo regime regular do IBS e da CBS deve ser analisada de acordo com a realidade de cada empresa.
Não existe uma única opção que seja adequada para todos os negócios. É necessário considerar fatores como:
- perfil dos clientes da empresa;
- vendas para pessoas jurídicas ou consumidores finais;
- possibilidade de aproveitamento de créditos de IBS e CBS pelos clientes;
- atividade econômica desenvolvida;
- composição dos custos e despesas;
- formação de preços;
- impacto tributário;
- características da operação comercial;
- necessidade de adaptação dos sistemas e documentos fiscais.
Especialmente para empresas que possuem forte atuação no mercado B2B, a análise merece atenção, pois a sistemática de créditos tributários poderá ter impacto na relação comercial entre fornecedores e clientes.
O que o empresário deve fazer agora?
Com os novos prazos, este é um momento importante para conversar com a contabilidade e avaliar qual alternativa faz sentido para o negócio.
A análise deve ser feita de forma individualizada, considerando não apenas o valor dos tributos, mas também os impactos comerciais, financeiros e operacionais que a escolha poderá produzir a partir de 2027.
Para empresas que estão avaliando o Simples Nacional Regular/Híbrido, a recomendação é realizar a análise com antecedência e acompanhar a regulamentação, especialmente a definição das alíquotas e demais informações necessárias para uma simulação mais precisa.
Contabify: informação para uma decisão consciente
A Reforma Tributária representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro e exige planejamento.
Na Contabify, nosso objetivo é acompanhar as mudanças, orientar nossos clientes e analisar cada empresa de acordo com sua realidade, para que o empresário possa tomar suas decisões com mais segurança e planejamento.
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional e você ainda tem dúvidas sobre a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, converse com a Contabify. Vamos analisar o cenário da sua empresa e orientar você durante essa transição.
Fonte: Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026
